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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Sábia Decisão

19 de agosto de 2010 - 19h55
Sábia decisão
Retomando o assunto: "Ampliação da Câmara de Vereadores de Estância Velha".
Confesso que fiquei surpresa quando o Tomé me disse que não ampliaria a Câmara durante a sua gestão.
Houve uma mudança de atitude, e isso temos que considerar com atenção.
No inicio do ano fizemos uma mobilização para evitar que os "Assessores Parlamentares" fossem efetivados, surgindo um movimento que agora se denomina "Movimento pela Transparência Política".
Naquele momento, inclusive com um abaixo-assinado expressivo, a vontade da comunidade não foi respeitada, e os vereadores contrataram seus assessores.
Na época o Movimento levou uma Carta ao Ministério Público: http://cidadeestanciavelha.blogspot.com/2010/02/carta-ao-promotor-publico-de-estancia.html
Recebemos o retorno da Promotoria que este processo foi a Porto Alegre, estamos aguardando...
Agora temos outra postura do Legislativo, perante a possibilidade de um abaixo-assinado contra a ampliação da Câmara, recebemos com muita satisfação a notícia que não será feita a ampliação; respeitando então o apelo da população.
No blog acima citado, estão as matérias do NH Interativo entre outras, para quem não acompanhou os fatos.

"Pequenas ações promovem grandes mudanças"
Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha
Publicado no NH Interativo: http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo,canal-5.htm

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Tomé Foscarini promete: não haverá ampliação da Câmara

18 de agosto de 2010 - 13h32

Tomé Foscarini promete: não haverá ampliação da Câmara

O Movimento pela Transparência Política, estava colocando em ação um Abaixo-Assinado contra a ampliação da Câmara de Estância Velha. Numa conversa com o Tomé, recebi a promessa de que na gestão dele isso não acontecerá. Como a comunidade não está favorável a questão, ele tomou a decisão de não ampliação.

O Movimento agradece ao Presidente Tomé pela sábia decisão.

Grande abraço, Rejani

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha (NH Interativo)
http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo_blog,canal-5,ed-270,ct-1103.htm

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Indignação

10 de agosto de 2010 - 23h08

Indignação

As pessoas presentes na Sessão da Câmara de Estância Velha desta terça dia 10, estavam bastante indignadas; desabafos que estavam contitos, e cada qual com a sua razão.
Retomando o "Movimento" que começou no início deste ano, com o polêmico caso dos "Assessores Parlamentares", também fomos em busca de respostas sobre o caso envolvendo a assessora do Tomé (Presidente da Câmara).
Levamos cartazes com as palavras: Honra, Respeito, Transparência, Democracia, Dignidade, Honestidade e Ética.
Em vista deste fato de repercussão nacional, esperávamos um número maior de pessoas para a Sessâo.
Infelizmente muitos esperam que as coisas aconteçam, mas não querem se envolver.
As pessoas que se fizeram presentes estão de parabéns, pois desta forma exercem sua cidadania.
Importante salientar que foi aberta uma Sindicância, e durante o processo as diárias estão cortadas.
A promessa de mudanças foi lançada....vamos ficar de olho para ver o que acontece...

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha (http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo_blog,canal-5,ed-270,ct-1103.htmMeu NH Interativo/ Cotidiano):

População protesta na Câmara de Estância Velha contra "farra das diárias"

terça-feira, 10 de agosto de 2010

População protesta na Câmara de Estância Velha contra "farra das diárias"

“A democracia é o pior de todos os regimes de governo, exceto todos os outros”. (Winston Churchil)

Na noite desta terça-feira, dia 10.08, pela segunda vez este ano, a primeira foi quando da aprovação dos nove cargos de “assessores parlamentares” (cargos em comissão, CCs, de livre indicação dos vereadores) a sessão e o plenário da Câmara de Estância Velha foi palco de manifestação de contrariedade da população ao tomar conhecimento de ações e atitudes dos vereadores no trato da “coisa pública”. A manifestação de várias pessoas buscava lembrar aos vereadores algumas virtudes escassas no meio político no trato com o eleitorado, como “honra, respeito, dignidade, democracia, transparência”. Um faixa maior trazia a inscrição: “Não desonrem mais a política, a democracia, o eleitor.” Outros, manifestavam a indignação com cartazetes bem humorados, reclamando que os vereadores e assessores viajantes não haviam trazido lembrançinhas dos lugares onde fizeram turis-cursos-renda de capacitação e aperfeiçoamento.

Para fazer a sua manifestação os cidadãos esperaram pacientemente uma sessão que iniciou pachorrenta com a leitura de projetos de lei da pauta da sessão que deveriam ser apreciados pela Casa. Na “palavra livre” para manifestação dos vereadores, os cartazetes e faixas guardados foram levantados e iniciou-se da parte de alguns manifestantes, uma bate-boca com o presidente da Câmara, Tomé Foscarini (PT). Em que pese a atitude um tanto exaltada, não se excedeu a civilidade de um debate e manifestação que só é possível num regime democrático, em todo os outros não seria, por certo permitido. Embora a parcela de manifestantes não fosse significativa ela representou muito do que permeia a opinião da população em relação ao fato batizado de “farra das diárias das Câmaras de Vereadores”, matéria jornalística mostrada pela RBS/Globo que teve repercussão nacional, onde o Legislativo de Estância Velha, apareceu como coadjuvante.

De resultado do que foi revelado na reportagem, o presidente da Câmara, prometeu discutir a redução do valor das diárias e também maior rigor na concessão das mesmas. Emendou ainda, diante da manifestação do plenário, que iria retomar a publicação dos gastos da Câmara no site oficial. É de lembrar isso já era feito, mas foi retirado quando Tomé assumir a direção do Legislativo.

Por Daniel Ribeiro:http://transparencia-rs.blogspot.com/2010/08/populacao-protesta-na-camara-de.html

Promotoria Pública instaura procedimento para investigar a "lei dos assessores"

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Promotoria Pública instaura procedimento para investigar a "lei dos assessores"

A Promotoria Publica de Estância Velha, informou esta semana encaminhou a Procuradoria Geral do Estado, um expediente administrativo - nº 00766.0007/2010 - aberto para investigar se a Lei nº 1.525 de 17 de fevereiro de 2010, que criou os cargos de “assessor parlamentar” na Câmara de Vereadores, obedeceu os princípios legais exigidos para tanto.

A iniciativa da Promotoria atende a uma provocação da sociedade, através de um documento assinado por três cidadãos estancienses em fevereiro deste ano participaram da manifestação da população que se indignou com a iniciativa dos vereadores de criarem novos cargos de livre nomeaçao no Legislativo. Os cargos foram criados numa sessão extraordinária, remunerada, convocada pelo Executivo não com este fim.

É certo que mesmo sendo considerado inconstitucional ou que a lei tenha vicio de origem, ou seja, não atendeu os preceitos que os próprios vereadores instituíram como necessário para a tramitação de um projeto de lei, ainda caberá recurso dos mesmos, contestando. Ou seja, haverá um trâmite que ao final pode levar a revogação da lei que criou os cargos ou não. Se levar a revogação, poderá implicar em devolução por parte dos “assessores” já nomeados dos recursos recebidos e, até resultar em multa ou outro processo contra os vereadores se a Promotoria Pública entender que houve também improbidade.

O que é a Promotoria Pública?

A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro.

O promotor é um agente público e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses. Ele atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos. O órgão para o qual trabalha é o Ministério Público Estadual, o MPE, que é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais como os cometidos pelos prefeitos e governadores. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na Justiça especial – Militar, Eleitoral e do Trabalho.

Por Daniel Ribeiro:http://transparencia-rs.blogspot.com/2010/07/promotoria-publica-instaura.html

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Documentos não atendem ao preceito regimental da Câmara (postado por Transparecendo)

Documentos não atendem ao preceito regimental da Câmara
O documento por mim, protocolado na Câmara de Vereadores de Estância Velha, no dia 22.02, solicitava:

a - da Ata da Mesa Diretora que deliberou sobre a criação dos Cargos em Comissão, denominados de “assessoria parlamentar” e também de provimento efetivo colocados em votação através do Projeto de Decreto Legislativo, votado na data de 12 de janeiro, no turno na manhã, do corrente ano, em sessão extraordinária;
b - do parecer concernente a análise do Projeto de Decreto referido, pela Comissão de Finanças e Orçamento, a qual cabe pronunciar-se em matérias com repercussão financeira;

c - do parecer concernente a análise do aspecto legal e constitucional do mesmo Projeto de Decreto referido, da Comissão de Constituição e Justiça, deste Legislativo.
d - do Decreto Legislativo, já promulgado e assinado pelo presidente do Legislativo.

Em resposta, 30 dias depois, retirei no protocolo da Câmara, os seguintes documentos:

a.a - Cópia de uma espécie de carta datada de 05 de janeiro de 2010, assinada pelos integrantes da Mesa Diretora, vereadores Tomé Foscarini (presidente), João de Godoy (vice-presidente) e Sônia Brites (1º secretária), com o seguinte teor: “A Mesa Diretiva do Poder Legislativo com base no art. 32, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, RS, propõe a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, visando o assessoramento e chefia dos Gabinetes dos Vereadores.


Obs: No documento que serviu de embasamento para o “parecer” da Comissão de Constituição e Justiça, não há alegação do número de cargos a serem criados. Posto que não foi também juntada cópia do projeto de decreto legislativo protocolado, na forma regimental, para ser apreciado, pela comissão.


b.b. – Não entregue.


c.c. - Cópia do Parecer 01/2010, de 11 de janeiro de 2010. Nele a Comissão de Constituição e Justiça emite “seu parecer referente às propostas legislativas que foram objeto da convocação extraordinária”. Nele, a Comissão composta pelos vereadores João de Godoy, Luis Carlos Soares, Sônia Brites e Valdeci de Vargas, fazem o registro formal: “Os projetos estão adequados a técnica legislativa no art. 59, parágrafo único, da Constituição Federal, bom como as normas previstas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação da norma legal.


Obs: No parecer, no entanto, não há qualquer manifestação da comissão de que corrobora tal “documento”, ou seja, a comissão não diz que a projeto de decreto legislativo, criando os cargos tem ressonância no orçamento da Câmara.


Outra cópia juntada aos documentos retirados no protocolo da Câmara, está intitulado “Estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com pessoal”, assinado pela técnica contábil, Amanda Rodrigues. Nele consta que “no exercicio financeiro em curso - 2010, haverá acréscimo de R$ 214.110,00, e que nos exercícios financeiros subseqüentes, 2011 e 2012, gastos de R$ 216.251,10 e 2012, R$ 218.413,61, respectivamente, com os novos cargos. Ainda esta no documento que os “gastos totais projetados para o exercício financeiro em curso” (2010, portanto) incidirá em R$ 786,710,00 (??). Ajunta que a “Receita corrente liquida prevista para o exercício financeiro em curso” está estimada em R$ 52.600.000,00. Posto isso, a “previsão” o item “percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercício em curso, com o aumento proposto seria de 1,50%.


Obs: Exercício financeiro em curso é o ano em si (2010). Os anos vindouros não estão “em curso”. Já o percentual sobre a “receita estimada do ano em curso” não seria a que está no documento, mas resulta da soma do “ano em curso” e dos anos vindouros (2011 e 2012). A que se dizer que o orçamento previsto para 2010, não é R$ 52.600.000,00, mas R$ 65.200.000,00. De onde saiu o valor referido na “estimativa”? Sendo maior a previsão orçamentária o percentual ficaria menos que o estimado. É de se ver que se usam números apenas, se consistência. Um mero exercício ficcional para constar.


Cópia da “Declaração do Ordenador de Despesa”. Assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Tomé Foscarini. Nela, o mesmo declara “existir recursos para realizar o gasto”, no exercício financeiro de 2010. Declara ainda, que “as despesas não ultrapassarão o limite de 6% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto no art 22, § único, da Lei Complementar nº 101/2000.”

Obs: Como “ordenador de despesa”, o presidente assina um documento também sem qualquer validade contábil efetiva. Não há nenhum cálculo atuarial, que de fato, de substância ao que se possa dizer de “impacto financeiro”.


d.d. – Não entregue


Como se observa, os tais “pareceres” são superficiais. O fato em si, é que o impacto da criação desses cargos, se todos fossem nomeados, será muito superior ao referido na “estimativa de impacto”. Aliás, infelizmente, de parte do vereadores isso é o que menos interessa, uma vez que a “lei” permite que eles consumam em “gastos legislativos” até 6% das receitas correntes do Orçamento do Município. Ou seja, nesta trilha, os vereadores poderiam “gastar” na sua “atividade” algo em torno de R$ 5 milhões por ano e, como se sabe, no orçamento de 2010, consta um valor de R$ 2,5 milhões para o Legislativo. Então, nossos nobres edis, estão longe de serem perdulários. São, ao contrário extremamente austeros. Tão austeros que só viajam no estrito interesse do município. Também no estrito interesse do municipio é que planejam ampliar o espaço físico da Câmara, por que com mais “assessores” o espaço hoje existente é pequeno. Como se vê, a “estimativa de impacto financeiro”, não considerou isso também.

Postado por Transparecendo
http://transparencia-rs.blogspot.com/2010/03/documentos-nao-atendem-ao-preceito.html?showComment=1270161328641_AIe9_BHBvfj1QqgVbmaHdgk_Jy0dMMJNFZNv4KRj7IDgEYh9YkWMaHsCEFCwt5-dCr73Xq3KR1dxJhVa8gEYcY2apI-KATwZXW8dHeNnc32HjBWtfjXKmhIV6Z6MxCUPsmIKVVtAACaO_VwOEOKN6-ZKQ2z1ZmMLM_rI6_f3TBznNWNjIx5aWBPtdHyIUkoIaKqqd0cdyiEqU6vtgaSq15tSKfCRDYQ68mfvgywhEc-bjq5NJz3-b8xmAsV5CAXn5SOHg17BW0sH#c2155670307414305453

domingo, 28 de março de 2010

Texto de Daniel Ribeiro no blog Transparecendo

quinta-feira, 25 de março de 2010

O erro do outros e o meu erro

Os vereadores cobram e reclamam e criticam que alguns projetos do Executivo chegam ao Legislativos com erros toscos de redação. Já houve casos que o Executivo publicou editais onde ainda constava o nome do prefeito anterior. Na verdade, os erros crassos ocorrem não apenas porque há novos “assessores” na prefeitura que desconhecem critérios redacionais, mas também por que há servidores de carreira acostumados a repetir mecanicamente as mesmas coisas que nem se importam em fazer uma boa revisão do que escrevem ou partem do principio do “sempre foi assim”. Com isso, acabam causando constrangimentos ao Executivo na elaboração de textos legais.


O Legislativo, embora critique o Executivo por estas “mancadas” não deixa de também cometer erros de redação que revelam pouco cuidado na revisão dos textos. Não chegam a ser erros que dêem ao documento uma outra interpretação mas revelam que há pouco cuidado na emissão de documentos de caráter legal e oficial. Exemplo disso esta na redação do polêmico projeto do legislativo da criação dos cargos de “assessores”.


No cabeçalho do texto legal a data de 17 de fevereiro, quando o presidente do Legislativo assinou a promulgação da lei, em vista, da negativa do prefeito de o fazer, há um erro na data que esta repetida (veja a foto do documento afixado no mural da Câmara. Necessario clicar em cima da foto). Nada que prejudique a interpretação, mas apenas revela o descuido com a revisão dos textos legais publicados pelo Legislativo. Talvez, por conta disso, sejam mesmo necessários “assessores” já que os vereadores acabam “sem tempo” para a tarefa de dedicar mais cuidado com o que aprovam e assinam. A questão é, teriam eles qualificações para suprir aquelas que os vereadores não possuem?


Aliás, o texto da lei tem a descrição analítica das atribuiçoes do Cargo em Comissão (CC) de Assessor Parlamentar. São tarefas dificeis de um vereador executar sózinho mesmo que sua atividade parlamentar de fato, se reduza a uma sessão semanal ordinária e a uma tarde que dedique a reuniões de comissões legislativas. As demais "atividades de parlamentar", como "servir a comunidade, atender a população que procura o vereador na Câmara", também faz parte, por certo, do "fazer" do legislador. É para estas, principalmente, que se criou o cargos de assessor.


quarta-feira, 17 de março de 2010

Não importa a opinião pública? (NH Interativo)

17 de março de 2010 - 21h09

Não importa a opinião pública?

Hoje ouvi muitas pessoas indignadas com a notícia de que três vereadores nomearam seus assessores.

Apesar de uma grande parcela da população de Estância Velha não concordar com a necessidade dos assessores parlamentares; os vereadores tem esse direito, porque a lei foi aprovada.

Estamos aguardando o retorno do Promotor, sobre uma carta que encaminhamos.

Hoje me perguntei: essas pessoas que me ligam, me escrevem e me procuram pessoalmente não são as mesmas que convivem com os vereadores?

As pessoas tem se calado?

Não importa a opinião pública ou eu estou equivocada?

Será que moramos na mesma cidade?

Gostaria de saber as respostas...

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/minhas_cronicas,canal-5,ed-90,ct-452,cd-248796,midia-,gal-.htm|

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Carta ao Promotor Público de Estância Velha

Estância Velha, RS, 18 de fevereiro de 2010.

Excelentíssimo senhor

Paulo Eduardo de Almeida Vieira

M.D. Promotor Público

Estância Velha – RS

Senhor Promotor Público,

No dia 11 de janeiro, do corrente ano, em sessão extraordinária, realizada durante o turno da manhã, a Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Tomé Dagoberto Foscarini, colocou em votação e aprovou projeto de lei de iniciativa do próprio Legislativo criando nove cargos em comissão (CCs) de livre nomeação e exoneração e dois cargos administrativos a serem providos por concurso público. A remuneração estabelecida no mesmo projeto para cada cargo é de R$ 1.500,00, mensais.

Como já é do conhecimento público, os cidadãos estancienses ao tomarem conhecimento deste fato, manifestaram-se contrários a tal iniciativa e, mesmo, indignados. Neste caminho, transcorreu uma mobilização e protestos, de forma pacifica, na tentativa de fazer ver aos “legisladores” que discordavam da criação de tais cargos. O discurso de que os cargos são serviriam para “auxiliar e assessorar” os vereadores no “atendimento” a população cai no vazio ou desconsidera que o papel do legislador municipal não é este, mas elaborar leis, fiscalizar, acompanhar a execução das mesmas. É visto, pois que ou os vereadores desconhecem as próprias funções ou tais cargos tem o intuito turvo de abrir espaço para a nomeação de “cabos eleitorais”, bancados totalmente com os tributos pagos pelos cidadãos.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dita Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu arts. 16 e 17, exige que o projeto criando cargos esteja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes. Além disso, deve vir acompanhado da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Em vista do que determina o texto legal restam os seguintes questionamentos:

- na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2010, constavam a criação de novos cargos no Legislativo?

- foi realizado o estudo do impacto orçamentário-financeiro para dar amparo ao projeto de lei criando os cargos?

- seguiu o projeto de lei legislativo os trâmites consignados no Regimento Interno da Câmara, uma vez que foi apresentado e votado num mesmo dia, no caso, no período matinal?

E, ainda, o Parágrafo Único, do artigo 48, da LRF, assinala textualmente:

    “§ Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”

Ora, isso não ocorreu e, se ocorreu, não foi dado ciência ampla e suficiente a população. E se foi dada, não foi apresentada a discussão a criação dos cargos nem o ônus deles decorrentes para o Erário Público.

É necessário também salientar que tais cargos representarão um ônus significativo ao Erário Publico, não apenas no que tange a remuneração dos mesmos, mas também nas demais despesas que isso implica. É de se estimar que providos todos significarão um acréscimo ao redor de R$ 220.000,00 ao ano.

Infelizmente, observado o gasto do Legislativo Municipal de Estância Velha, na rubrica “diárias”, leva os cidadãos a crer que as despesas ultrapassarão, em muito, aquelas concernentes ao simples acréscimo devido a remuneração dos novos cargos. Assinalamos que, em 2008, apenas na rubrica “diárias”, o Legislativo consumiu R$ 222.942,06, quando o valor total no mesmo período de subsídios dos vereadores não foi superior a R$ 245.298,36. Neste ano o dispêndio total do orçamento realizado pela Câmara, alcançou R$ 1.058.666,90.

Em 2009, a rubrica “diárias”, apresentou um valor total de R$ 85.857,69, contra R$ 295.053,64, relacionada a “subsídios” dos vereadores. O valor total realizado pelo orçamento foi de R$ 895.945,97.

Para 2010, os vereadores inseriram na peça Orçamentária na rubrica relativa ao Legislativo, uma previsão de R$ 2.565.000,00, de gastos. Deste valor R$ 430.000,00, na rubrica “diárias”. Queremos crer que se vier a se concretizar a criação de novos cargos, os vereadores alcançarão o seu objetivo consumindo o valor previsto a titulo de “diárias”, justificando-as como “viagens de estudo ou participação de congressos e seminários de estudo”, via de regra, como sói acontecer, realizados em outros estados na federação.

Por fim, considerando o acima exposto os cidadãos-eleitores, residentes em Estância Velha e abaixo assinados, vem solicitar a Vossa Excelência, representante do Ministério Público, as providências legais e necessárias para conter esta ação. Entendemos tal ação fere os princípios da lei e a própria instituição do Poder Legislativo, quando os vereadores passam a tratar de questões visando claramente o interesse particular e não o interesse do povo.

Certos de vossa prestativa e habitual atenção aguardamos a vossa manifestação e ação enquanto firmamos nossas considerações de respeito e gratidão em nome dos cidadãos estancienses.

Respeitosamente,

Rejani Maria Petry Moraes Carlos Cristiano Petry Daniel Fernando Ribeiro

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Carta ao Presidente da Câmara, anexada ao abaixo assinado (protocolada)

Estância Velha, RS. 02 de fevereiro de 2010.



Excelentíssimo Senhor Vereador,

Tomé Foscarini

M.D. Presidente do Poder Legislativo

Estância Velha – RS


Excelentíssimo Senhor Presidente,


Ao cumprimentá-lo respeitosamente, nós, os cidadãos abaixo assinadosconforme listas anexadas a este documento, vimos manifestar a vossa senhoria, a nossa incoformidade e contrariedade com a iniciativa desta Casa Legislativa que pretende, conforme projeto de lei, votado e aprovado em sessão extraordinária do dia 12 de janeiro do corrente ano, a criação de 11 cargos em comissão (CCs), ou seja, de livre nomeação e exoneração.

Em que pese o respeito a autonomia dos poderes constituídos na República, a população, os cidadãos estancienses, não tem como abonar tal iniciativa que implicará em ônus não necessário no Erário Público.
Por outro lado, é sabido que o que constitui o Erário são os tributos, taxas e impostos pagos por todos. Entendemos, por fim, por mais importância que tenha o Poder Legislativo que tal medida representa um acinte, um desrespeito, um legislar em causa própria e particular.

A democracia é o governo em do povo, com o povo, pelo povo, a favor do povo. Tal medida tomada por este Poder atenta frontalmente contra este principio democrático essencial. Para esta medida não foi consultado o povo, a decisão não foi tomada com o povo. O argumento de que tais cargos servirão o emprego de “assessores” que trabalhariam pelo povo e a favor do povo, não se sustenta pois não são os vereadores que demandam ações executivas, muito embora possam ser porta-vozes destas. E, não são tantas e tão permanentes e intensas as demandas que exijam a disponibilidade de pessoas para acolhê-las, tabulá-las e encaminha-las.
Aos vereadores, no seu papel de legisladores cabe, efetivamente, legislar, ou seja, fazer leis, fiscalizar para que as leis aprovadas sejam cumpridas em beneficio do bem comum, agindo com probidade e transparência. Para realizar estas funções e atribuições, são eleitos e, o povo os remunera a partir dos impostos e tributos que paga. A carga horária do trabalho do vereador não esta estabelecida em lei, a não ser no senso de responsabilidade e no caráter de cada eleito. Por fim remunerados de forma substanciosa que são para o exercício da atividade legislativa, podem estabelecer para si próprios o cumprimento de carga horária como o fazem a totalidade dos estabelecimentos e dos cidadãos na sua atividade privada. É uma questão de organização, dentro do que se define as atribuições legislativas. Não há razão, que não seja de mero caráter político-particular, em criar cargos e, ainda em comissão (de livre nomeação de cada vereador) para auxilia-lo no exercício destas atribuições.

Por estas considerações, no respeito aos recursos públicos gerados pelo trabalho de todos os cidadãos e cidadãs estancienses; no respeito aos fundamentos da própria função do Legislativo; no respeito também ao principio democrático e, ao seu próprio slogam: “Trabalhando unido com a comunidade”; pedimos que, num gesto de sabedoria e consciência da política e do político responsável, que reavaliem e não dêem andamento a tal iniciativa.

Tenha certeza, senhor presidente e senhores vereadores, que será este um exemplo de sabedoria, uma atitude de pleno respeito a soberania da vontade dos eleitores, dos cidadãos, que os elegeram como seus representantes, acreditando-os, todos, dignos da confiança e plenamente responsáveis para exercerem um dos três poderem que fazem a base de um regime republicano e democrático.


Respeitosamente


CARLOS CRISTIANO PETRY

Pelos cidadãos abaixo assinados

Os Coronéis de Estância Velha (NH Interativo)

13 de fevereiro de 2010 - 23h39

Os Coronéis de Estância Velha

Max Weber, considerado um dos fundadores da Sociologia, foi quem primeiro caracterizou aquilo que hoje chamamos de patrimonialismo. O termo, cunhado no início do séc. XIX faz referência á gestão do estadão sem distinção entre o público e o privado.
O Brasil pós-independência, teve como baluarte do patrimonialismo, os governos formados pela aristocracia rural no nordeste. A concentração da renda e da riqueza nas mãos de poucos proprietários rurais fez com que naquela região o estado se tornasse, assim como tudo o mais, propriedade destes. Governando despoticamente, utilizaram-no como instrumento particular de influência e enriquecimento.
De fato, governavam com tamanha desfaçatez que mereceram uma versão tupiniquim do patrimonialismo: o coronelismo. Até hoje, mesmo com a redemocratização, aqui no Rio Grande do Sul, desdenhamos da política nordestina.
Orgulhosos da propalada "politização" do gaucho, descobrimos estupefatos nas últimas semanas que também temos nossos coronéis.
As batidas de autoritarismo e despotismo vieram de Estância Velha, onde, a despeito de intensa mobilização popular, foi aprovado por oito votos a favor e um contra, projeto que cria 11 cargos de assistentes administrativos. Os ilustres vereadores, ignorando o fato de que foram eleitos para deliberar conforme a vontade da população, aprovaram em sessão extraordinária, a criação dos cargos, onerando a cidade em aproximadamente R$ 350.000,00 anuais.
Pela completa falta de sensibilidade dos vereadores de Estância Velha frente aos protestos da sociedade, percebemos o descalabro em que se encontra a política estadual e federal, onde a distância entre o político e seus eleitores é ainda maior.

Por Marlon Petry, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=10


Fazendo a diferença! (NH Interativo)

11 de fevereiro de 2010 - 09h57

Fazendo a diferença!

Pois admiro muito a cronista e ativista social Rejane de Estância Velha, por suas iniciativa em começar um debate público sobre a criação de cargos nesta cidade. Quem dera tivessemos uma população mais ativa neste sentido.

Sim pois aí alguns vereadores não mais, iriam viajar com dinheiro público, principalmente aqueles, que vão a eventos que não existem. E talvez outros não sublocassem equipamento público para obras particulares, ou mesmo não votassem leis absurdas para deleite do dito fanatismo religioso de alguns irresponsáveis ou mesmo de membros da Igreja Cristã.

Novo Hamburgo parece estar em um estado letárgico e apático. A maior manifestação que tivemos por aqui, foi graças ao espaço concedido pela imprensa, esta baluarte da democracia, para divulgarmos a nossa indignação. Infelizmente, os cidadãos de nossa cidade, não são ativos no que tange a luta pela democracia. Foi-se o tempo em que as donas de casa saiam às ruas fazendo panelaço, que os alunos também protestavam, que as pessoas discutiam e faziam a diferença, isto principalmente, quando os políticos aprontavam.

Quero deixar aqui mais uma vez os parabéns a Rejane e a Comunidade de Estância Velha, por não entregarem a rapadura, e por fazerem valer do exercício da cidadania, de forma correta e civilizada. Não esmoreçam diante os obstáculos e cobrem do poder judiciário se necessário for, por providências. Seus filhos e netos, um dia agradecerão.


Por Von Closs, de Novo Hamburgo

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=20


Voto secreto para derrubar o veto (NH Interativo)

9 de fevereiro de 2010 - 22h34

Voto secreto para derrubar o veto

Indignação da população de Estância Velha que estava na Sessão da Cãmara do dia 09/02/2010.

O projeto que foi vetado pelo prefeito (que prevê os acessores para os vereadores), foi derrubado com "voto secreto".

O que me admira, que o Carlinhos "Vira Mato", na sessão de hoje pediu "vistas" para um projeto de condomínos fechados: "porque a comunidade não tinha sido ouvida". Segundo ele a comunidade tem que participar dessa decisão.
Agora a comunidade deve ser ouvida; para o projeto dos acessores a população não foi consultada.


São dois pesos, duas medidas.

Mas vamos continuar na luta, temos o abaixo assinado, e pretendemos entrar com uma "ação popular".

Por uma informação que tive, a "ação popular" pode evitar que a Lei entre em vigor.

"Lute pelo que você deseja, mesmo que seja só um sonho, pois pior que lutar por um sonho é ter que admitir que nunca lutou por nada."

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=30


Reunião com Prefeito de Estância Velha. (NH Interativo)

7 de fevereiro de 2010 - 11h11

Reunião com Prefeito de Estância Velha.

No dia 06/02/10, em pleno sábado fomos recebidos no Gabinete do Prefeito de Estância Velha. Surgiram alguns questionamentos na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Mostrando nossa imparcialidade fomos em busca de respostas. Fomos eu, Rejani Petry Moraes, Carlos Cristiano Petry e Taylor Weimer (conforme a foto).

Assuntos questionados:

1. Manutenção.
Foram mostrados num telão na Câmara os estragos da cidade.
O Prefeito ressaltou que o tempo não está colaborando (fazendo estragos e atrapalhando o conserto).
2. Sobra orçamentária da Câmara de R$ 600.000,00
Conforme o Prefeito, 22.000,00 foram para APAE e 20.000,00 para os bombeiros; e o projeto do posto de saúde do Rincão dos Ilhéus está em andamento, vai ser construído.
3. A prefeitura teria 75 Cargos de Confiança.
A atual gestão tem menos cargos que a gestão anterior, relacionados com os devidos salários: http://www.estanciavelha.rs.gov.br/noticias/detalhe/262.
4.Funcionários recebendo menos que um salário mínimo.
Quando o prefeito assumiu, esse fato era real, mas agora todos estão devidamente reajustados.

Entre outros assuntos, combinamos que não seria feita nenhuma sessão extraordinária da Câmara sem o nosso conhecimento.
O prefeito lançou um desafio: Repassar a informação sobre cada viagem do Executivo (roteiro e despesa), em contrapartida espera-se que o Legislativo faça o mesmo.

"A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade."


Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=50


Sessão na Câmara de Estância Velha: 4 horas e 15 minutos (NH Interativo)

3 de fevereiro de 2010 - 19h46

Sessão na Câmara de Estância Velha: 4 horas e 15 minutos

Não é brincadeira... a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do ano de 2010 durou 4 horas e 15 minutos.

A sessão iniciou com o Plenário lotado, pessoas inclusive em pé.
No decorrer da sessão algumas pessoas foram embora, mas muitos ficaram até o final para ver o que acontecia.

O caso dos CCs não estava na pauta.

A tribuna foi o momento mais esperado.

Sonia Brites foi aplaudida quando disse "a vontade da população é uma ordem pra mim", justificando sua mudança de opinião.
O Geada também mostrou-se contra acriação dos cargos, como já tinha noticiado pra imprensa.

Com o voto do Claudio Hansen (único que votou contra na sessão que criou o projeto), somam-se 3 votos.

Alguns vereadores não manifestaram sua opinião sobre o caso, e talvez esses votos possam mudar.

Mais uma vez a população está de parabéns, por esperar pacientemente o término da sessão.

Entregamos na tarde do dia 02/02 3932 assinaturas, e neste momento já temos um número maior.

O abaixo assinado continua; ainda existe a possibilidade de uma ação popular, caso os vereadores derrubem o veto do prefeito.

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=80


Entenda melhor a mobilização de Estância Velha. (NH Interativo)

1 de fevereiro de 2010 - 20h20

Entenda melhor a mobilização de Estância Velha.

Para quem não acompanhou as notícias na imprensa, seguem alguns detalhes.

Durante uma sessão extraordinária no periodo de recesso a Cãmara aprovou um projeto que prevê a criação de 11 CCs.

A princípio a população não percebe essa necessidade.

Se os acessores são realmente necessários, o projeto deve ser votado numa sessão com a presença da comunidade, e com as devidas argumentações.

Palavras muito bem colocadas no blog de um jornalista:
"O estrilo da comunidade é compreensível. Afinal, agir com transparência é obrigação de qualquer agente público. Os vereadores de Estância Velha podem ter sobrados motivos para aprovar a matéria, mas claramente pisaram na bola ao votar o projeto às pressas, sem debater a questão com os eleitores."

Dia 02/02, primeira sessão da Câmara.
Pedimos que a população se manifeste de forma ordeira e pacífica.

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=90


Protesto dos empresários de Estância Velha (NH Interativo)

29 de janeiro de 2010 - 19h48

Protesto dos empresários de Estância Velha

No dia 28 de janeiro de 2010, os empresários foram para a praça central de Estância Velha protestar. O caso dos CCs está dando o que falar. A insatisfação da comunidade era visível e os empresários também protestaram. A faixa dizia: "A classe empresarial é contra".

No dia 19/01, em frente a Câmara Municipal, a faixa da mobilização popular dizia: "O povo diz não".

Os mesmos anseios; o povo e os empresários uniram suas forças numa só voz. Os estancienses cansaram de apenas falar, descruzaram os braços e foram para rua.
Parabéns a todos que se engajaram na causa, a cada pessoa que saiu da zona de conforto, saiu da indiferença e se mobilizou para o bem comum da comunidade.

"Grandes mudanças iniciam com pequenas ações".

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=140


Mobilização em Estância Velha: como tudo começou (Nh Interativo)

28 de janeiro de 2010 - 00h07

Mobilização em Estância Velha: como tudo começou

No dia 13 de janeiro de 2010, fui almoçar na casa de minha mãe: Diva Petry.
Após o almoço, minha mãe com um ar de indignação colocou o jornal na minha mão e disse: "olha o que os vereadores estão fazendo."

Na capa do jornal: "Câmara de Estância Velha terá um assessor para cada vereador. Não gostei do que estava lendo.

Meu irmão Carlos Cristiano Petry também se mostrou insatisfeito. Olhei para ele e disse: "vamos fazer alguma coisa?" Ele imediatamente respondeu: "eu topo. Vamos na Cãmara semana que vem protestar, combinamos."

Pela tarde, conversando com algumas pessoas, percebi uma insatisfação geral. Comentei sobre fazer um protesto na Câmara dia 19 de janeiro, e uma amiga disse prontamente: "se tu fores, vou contigo, nem que seja de muleta. Foi a gota d´agua no copo cheio."

À noite, comecei a divulgar na Internet. Esquecemos naquele momento que os vereadores não estariam no dia 19 de janeiro, e começaram os questionamentos.
Liguei para a prefeitura e descobri que o prefeito tinha um prazo para votar o projeto.

Decidimos então que, apesar dos vereadores estarem de férias, o protesto se confirmaria na frente da Câmara, onde tudo começou. Divulgamos para a imprensa e tivemos apoio nos jornais locais, estaduais e rádios.

Uma emissora de TV veio conferir, divulgando no dia 20/01 pela manhã na emissora. A ideia do abaixo assinado seria para contabilizar o número de pessoas insatisfeitas e, estando cada assinatura identificada com um documento, podemos entrar com uma ação popular, caso se torne necessário.

As listas estão nas ruas, o número de assinaturas é grande. O povo estanciense está de parabéns por exercer seu direito de cidadão. Obrigada à imprensa falada e escrita.

Por Rejani Petry Moraes, de Estância Velha

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=150


O abaixo assinado em Estância (Nh Interativo)

26 de janeiro de 2010 - 11h29

O abaixo assinado em Estância

Pois alegro-me com a iniciativa da leitora e cidadã Rejane e dos demais cidadãos estancienses em promover o abaixo assinado, contra a criação de mais cargos para a Câmara de Vereadores de Estância Velha. Se tal atitude por parte da vereança não é ilícita, é no mínimo imoral.

E os cidadãos devem se manifestar contra, sim, contra este abuso de mal uso do dinheiro público. Se a Câmara está interessada em gerar renda, porque não pensa em criar incentivos fiscais para atrair mais empresas para a cidade e beneficiar a toda a população com empregos diretos e indiretos?

E dessa forma, arrecadar mais, para poder realizar mais obras ou contratação de pessoal para a área da saúde, por exemplo?

Não se pode hoje, banalizar os gastos públicos, em cada centavo arrecadado, uma vez, que ele é oriundo dos bolsos dos contribuintes e deve ser utilizado para a promoção de seu bem estar. E a Câmara deve satisfações sim à sua população.

Continuem a luta estancienses. Não esmoreçam à teimosia de políticos que pensam que podem fazer o que querem. Aliás, eles não podem. Só não viram isso ainda.

Aos estancienses, digo que continuem sua luta e não permitam que tais abusos ocorram doravante. Usem dos meios de fiscalização, denunciem, cobrem e pressionem. Isto é para o bem dos seus filhos, do futuro de sua querida cidade e de tudo que ela tem de bom a oferecer.

Foi se o tempo, em que os políticos não eram fiscalizados, e foi-se o tempo, que político que aplica mal o erário, se reelege. Um aviso e alerta aos vereadores de Estância Velha, cuidado para não serem fritados em azeite quente, por conta da prática e teimosia em conceitos retrógrados. Dói muito.


Por Von Closs, de Novo Hamburgo

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo.asp?canal=5&ed=&ct=&pgA=10&i=160

A Câmara de Estância Velha (Nh Interativo)

20 de janeiro de 2010 - 10h43

A Câmara de Estância Velha

Pois acho justo a manifestação dos cidadãos de Estância Velha, em se oporem às medidas tomadas pela Câmara Municipal, sem a consulta prévia, sobre a criação de cargos. A medida torná-se suspeita, principalmente por terem os vereadores votado tal medida na surdina.

O presidente da Câmara, senhor Foscarini, disse ao Jornal NH que a medida já havia sido tomada e não havia mais volta. Discordo. Pois se é da vontade popular que tal não ocorra, o prefeito deve atender suas exigências e vetar a criação de cargos. E ainda resta recorrer-se à Justiça.

Se os vereadores sabem o que lhes melhor lhe convém, incluso aqui, o prefeito, não seria melhor desistirem desta ideia e pensarem em solução mais barata para se cumprir o novo horário da Câmara de Vereadores de Estância Velha?

Existem soluções melhores e mais baratas do que se votar uma medida que pode ser desnecessária, um gasto inútil de dinheiro público, além do desgastante embate com a população, que discorda da medida, justamente por ser ela quem paga a conta. Seria esta a melhor solução?

O abaixo assinado, deve, a rigor, ser assinado por cada cidadão consciente e votante de Estância Velha, para impedir que esta ou outras medidas arbitrárias sejam implantadas, agora ou no futuro. Até quando os políticos irão tomar medidas sem a devida consulta popular? Acho que os eleitores devem aumentar suas exigências em relação à Câmara, já que os ditos representantes do povo, tomam medidas sem consultá-lo.

Vigiem e cobrem mais. E se não resolver, lembrem-se que nas próximas eleições sempre dá para se fazer uma ótima fritada de candidato a vereador, amigos leitores. Principalmente dos candidatos à reeleição.


Por Von Closs, de Novo Hamburgo

http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo_blog.asp?canal=5&ed=90&ct=452&pgA=20&i=60


Bronca em Estância Velha (Blog do Macedo)

Bronca em Estância Velha

Boa parte da população de Estância Velha, no Vale do Sinos, entrou em rota de colisão com os vereadores da cidade. A bronca se deve a um projeto aprovado na semana passada, criando 11 novos cargos na Câmara Municipal, com salários em torno de R$ 1.500. Além de criticar o aumento da despesa, o bloco dos descontentes reclama da forma como o assunto foi conduzido. É que a proposta foi votada em sessão extraordinária, convocada em pleno período de férias, quando muitos moradores estão fora do município. “A princípio, não vemos a necessidade de novos assessores. Se existir, que o projeto seja discutido numa sessão aberta, com a presença da comunidade”, argumenta a moradora Rejani Petry Moraes. Ela é uma das líderes do movimento que pretende reunir 500 pessoas na frente da Câmara no final da tarde de hoje, para protestar e coletar assinaturas contra a decisão dos vereadores. O estrilo da comunidade é compreensível. Afinal, agir com transparência é obrigação de qualquer agente público. Os vereadores de Estância Velha podem ter sobrados motivos para aprovar a matéria, mas claramente pisaram na bola ao votar o projeto às pressas, sem debater a questão com os eleitores. (Diário Gaúcho, Chamada das Ruas, 19.01.10)

http://wp.clicrbs.com.br/macedo/2010/01/19/bronca-em-estancia-velha/?topo=77,1,1