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segunda-feira, 2 de maio de 2011

Manifesto à comunidade

Movimento pela Transparência Política
de Estância Velha - RS


“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... o que me preocupa é o silêncio dos bons. (Martin Luther King)

À Comunidade de Estância Velha.

A Mesa Diretora da atual legislatura da Câmara de Vereadores, pretende ampliar o prédio onde funciona o Poder Legislativo. Para tanto, já encomendou um projeto arquitetônico em 2010, ao custo de R$ 43.950,00. Para este ano pretende lançar edital para a contratação da obra conforme tal projeto. O objetivo de tal “obra” seria a construção de um “espaço para manifestações culturais”. Considerando isso seria uma construção com mais de 1.300 mt2, cujo custo estimado giraria em torno de R$ 1,5 milhão. Para dar aval a sua pretensão chama uma “audiência pública” para o dia 05.05, às 19:30h, na Câmara. Pouca divulgada, tal iniciativa fere até mesmo o princípio da “transparência”, adjetivo muito usado e pouco praticado pelos poderes constituídos do município, mormente, o Legislativo.

A esta pretensão dos nossos vereadores (é de se dizer que não são todos que são a favor de tal “obra”) vale algumas interrogações: há necessidade de tal obra? É das atribuições do Poder Legislativo a promoção da cultura? Como um espaço para abrigar grande público pode ser construído em um terreno à margem de um cruzamento de ruas extremamente movimentadas de acesso complicado até para estacionar? Se a Mesa Diretora esta propondo a fixação do número de vereadores para o próximo mandato em 9, por que ampliar o prédio do Legislativo? O que esta intenção tem a ver com a outra? Há outras áreas do município com extremas necessidades de investimentos (infra-estrutura, saneamento, habitação, lazer, saúde), por que não direcionar estes recursos para elas ou deve-se buscar empréstimos para tal, mesmo havendo recurso disponível no próprio orçamento?

Temos que pensar e agir de forma solidária, cooperativa, em união. Aliás, vale lembrar que a frase adotada pelo Poder Legislativo: “Trabalhando unidos pela comunidade”. Se tal frase é verdadeira, então, as ações do Legislativo devem buscar atender aquelas necessidades mais prementes da população. E, sinceramente, dizer que a pretendida “obra” tem fins culturais é, desconsiderar, a inteligência da população. O dinheiro público é resultado do imposto que todos pagamos e não pode ser utilizado por pessoas publicas, eleitas democraticamente, de forma aventureira.

Por estas razões, o Movimento pela Transparência Política de Estância Velha, ainda acreditando que o Poder Legislativo é constituído por pessoas probas, ciosas, dignos e respeitáveis representantes da população, vem se manifestar contrariamente a tal projeto. Que juntos com a comunidade e os poderes constituídos no município, discutamos e apliquemos melhor os recursos oriundos dos impostos que todos pagamos. VAMOS TODOS A AUDIÊNCIA PARA IMPEDIR MAIS ESTE DESMANDO E DESPERDÍCIO COM O DINHEIRO PÚBLICO!

Estância Velha, RS, 02 de maio de 2011.

Movimento pela Transparência Política de Estância Velha

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Movimento de desocupados

17 DE FEVEREIRO DE 2011 - 17h29

Movimento de desocupados

O que não entendo é porque as pessoas fazem julgamentos a respeito de assuntos que não dominam.

Sou integrante do "Movimento pela Transparência Politica", e não gostei do termo "movimento de desocupados". Um colega do "Movimento" recebeu um torpedo com esse termo se referindo ao grupo, e com certeza a pessoa que não se identificou não conhece a rotina dos integrantes.

Eu, pessoalmente, trabalho no comércio de segunda a sábado e ainda tem a "dupla jornada" de trabalho (para as mulheres normalmente). Temos nossa rotina, trabalho, família, nossos afazeres, nosso dia a dia com certeza não é "desocupado".

As ações do ´Movimento" não são nossas tarefas principais, se fazemos pouco é por falta de tempo. Mas ainda acho que é melhor "fazer pouco" do que fazer "coisa nenhuma"; tentamos e nas tentativas podemos falhar.

"Só erra quem faz".

Cordial abraço, Rejani
Por Rejani Petry Moraes, de ESTÂNCIA VELHA

NhInterativo: http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/minhas_cronicas,canal-5,ed-90,ct-452.htm

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Manifesto

Manifesto do Movimento pela Transparência na Política
O Movimento pela Transparência na Politica divulga nota onde manifesta-se contrário a criação de novos cargos de CCs pela Administração Municipal e também contra a realização de empréstimo para obras de asfalto. Segundo nota do movimento, basta que o Legislativo refaça o seu orçamento anual que o município - Executivo - disporá de recursos suficientes e que tornam desnecessário o empréstimo pretendido pela prefeitura de R$ 1,2 milhão para tal projeto.
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À comunidade de Estância Velha

Vimos de público manifestar nossa contrariedade a mais um gesto dos nossos representantes públicos que atenta contra a gestão e os recursos públicos oriundos dos tributos pagos pela população.

A entrada na Câmara de Vereadores, na semana passada, de dois projetos de origem no Executivo, um buscando a aprovação da criação de dois cargos em comissão de “diretor” da área administrativa e o outro para um empréstimo de R$ 1,2 milhão para a realização de capeamento asfáltico em algumas quadras de ruas da cidade, Não se justificam senão sob a ótica de desrespeito a correta gestão e aos tributos pagos pelo cidadão.

Sobre a criação dos dois novos cargos em comissão não há justificativa que ampare tal pretensão. Na verdade trata-se apenas de um subterfúgio para, sob a coberta de “atribuições de chefia e assessoria”, prover cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público. O Executivo ao agir assim, infelizmente, repete a artimanha da criação dos cargos de “assessor parlamentar” protagonizado pelo Legislativo em 2010. Aliás, em primeira votação todos os vereadores votaram a favor, a exceção da vereadora Rosani Morsch (PT). Se aprovada a criação destes dois cargos, com um salário mensal de R$ 2,4 mil, haverá um acréscimo direto de custo da folha de pagamento de cerca de R$ 60 mil por ano. O município não esta no limite da responsabilidade fiscal no que tange a estes custos?

Já a solicitação do Executivo ao Legislativo de autorização para a contratação de um empréstimo da ordem de R$ 1,2 milhão para projeto de capeamento asfáltico de algumas quadras de ruas da cidade, também não se justifica. Os vereadores, no entanto, tendem a aprová-lo. Visto que não querem se indispor com a população que provavelmente se beneficiaria da obra. Porém, tal empréstimo não se faz necessário, basta ao Legislativo refazer seu próprio Orçamento para 2011, cujo valor total é de R$ 3.281.000,00. Isso já permitiria a prefeitura fazer tal obra, se realmente a mesma for importante e necessária. A propósito: qualquer obra que represente melhoria em imóvel privado, a lei estabelece que os custos da mesma sejam rateados entre a prefeitura e os contribuintes diretamente beneficiados (contribuição de melhoria), isso será feito neste caso?

Por regra legal, o Executivo deve repassar mensalmente ao Legislativo uma décima parte das despesas por este prevista e orçadas. Em doze parcelas (duodécimo) isso configura um valor mensal ao redor de R$ 273 mil. Ora o gasto mensal da Câmara para a sua manutenção, seguindo o exemplo do mês de janeiro (http://servicos.estanciavelha.rs.gov.br/transparencia) é de R$ 105.431,15. Bem verdade que em 2010, com a farra das diárias (R$ 168.869,15), gastos com publicidade (R$ 174.491,08), e outros, o Legislativo, torrou um total de R$ 1.520.651,84, dos impostos pagos pelo contribuinte. (http://www2.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/contas_municipais ), contra R$ 895.221,55, em 2009.

Considerando que vereadores já estejam todos qualificados agora, tais gastos não se repetirão em 2011, então por que reter o dinheiro pago pelo contribuinte num orçamento fictício? Qual a intenção disso? Induzir uma administração municipal que consideram pífia, a enterrar o município em dívidas? Se o gasto mensal não ultrapassa a R$ 105 mil, por que o Legislativo obriga, na forma legal, o Executivo a um repasse de mais do que o dobro deste valor?

As pessoas de bem, que defendem a política como um exercício cidadão feito com responsabilidade e respeito ao dinheiro publico, são contra tais “invenções” perdulárias tanto do Executivo quanto do Legislativo, visto que comprometem as finanças públicas e sem qualquer resultado efetivo na melhoria dos serviços públicos e das ações para o desenvolvimento do nosso município. Reafirmamos os princípios que devem reger o exercício do poder de qualquer cargo público, eletivo ou não quais sejam: a impessoalidade, a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a razoabilidade. Quando estes princípios são observados a cidadania sempre apoiará as ações tanto do Legislativo quanto do Executivo, do contrário, não. Fiquemos atentos, sempre.

Estância Velha, RS, 16 de fevereiro de 2011.

Movimento pela Transparência na Política
transparencia.ev@gmail.com

domingo, 30 de janeiro de 2011

Na mesma direção

27 DE JANEIRO DE 2011 - 18h13

Integrantes do Movimento pela Transparência Política se reuniram na tarde do dia 27/01/2001 com o Presidente da Câmara de Estância Velha, Tomé Foscarini.

Após iniciar o movimento de coletas de assinaturas do projeto de iniciativa popular para manter em 9 o número de vereadores ; foi divulgado no site da Câmara que já tramitava no Legislativo proposta com o mesmo teor. O Projeto de Lei foi apresentado pela Mesa Diretiva. Com o reinicio das sessões no 1º de Fevereiro, vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça e após para votação em plenário.

Continuaremos com a coleta de assinaturas para um maior apoio ao projeto; a adesão popular vai influenciar no voto dos vereadores quando o projeto for para o Plenário. As assinaturas também reforçam a consciência popular participando do processo democrático.

Interessados em apoiar o projeto podem deixar contato pelo blog: http://cidadeestanciavelha.blogspot.com/2011/01/listas-de-asssinaturas.html

Por Rejani Petry Moraes, de ESTÂNCIA VELHA
NH Interativo http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo_blog,canal-5,ed-270,ct-1103.htm

Movimento popular e Legislativo encaminham discussão sobre número de vereadores

27 DE JANEIRO DE 2011 - 16h13

Integrantes do Movimento pela Transparência Política de Estância Velha, que iniciaram na semana passada a coleta de assinatura para a apresentação de um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Municipio, visando fixar em 9 o número de vereadores para compor o Poder Legislativo, tiveram na tarde de hoje, um encontro com o presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini. Na reunião, o presidente informou que já havia um projeto protocolado na Câmara, também de emenda a Lei Orgânica, com o mesmo objetivo do proposto pela iniciativa popular.
Conhecendo o teor de ambos os projetos, decidiram que os dois caminhos são válidos. O Movimento continuará coletando assinaturas no sentido de divulgar e esclarecer a população sobre o processo de votação e de representatividade no Legislativo. Já o projeto da Mesa Diretora, no inicio dos trabalhos legislativos deverá baixar para as comissões temáticas da Casa para depois e, no prazo de 45 dias, ser apreciado em plenário em dois turnos de votação, com diferença de, no máximo 10 dias uma da outra.

O presidente Tomé Foscarini, assinalou que, embora a proposta tenha partido da Mesa Diretora e tenha a assinatura de cinco vereadores, o Legislativo atual é composto de 9 vereadores e há quem tenha opinião divergente.

Os integrantes do Movimento disseram que o interesse não é enfraquecer o Legislativo para fortalecê-lo como elemento primeiro da democracia. Para eles a qualidade do Legislativo pode não estar na quantidade, mas a quantidade significa empenho de recursos que, muitas vezes, são fundamentais em outras áreas do serviço público.

Por DanielRibeiro, de ESTÂNCIA VELHA
NH Interativo http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo_blog,canal-5,ed-270,ct-1103.htm

domingo, 23 de janeiro de 2011

LISTAS DE ASSSINATURAS


O Movimento pela Transparência Política, iniciou a caminhada para recolher pelo menos 1.600 assinaturas de eleitores do município para apresentar um projeto de emenda a Lei Orgânica do Municipio, visando manter nos atuais nove, o número de cargos para vereador de Estância Velha.
O trabalho foi iniciado no sábado dia 22, na praça 1° de maio, no centro da cidade de Estância Velha.
Interessados em apoiar o projeto, podem deixar seu contato aqui.

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

21 DE JANEIRO DE 2011 - 08h53

Projeto de Iniciativa Popular que manter em 9, número de vereadores
O grupo de cidadadãos-eleitores que no inicio de 2010 se movimentou tentando impedir que os vereadores de Estância Velha criassem nove cargos de "assessores parlamentares" e, da mesma forma, se manifestou em julho quando estourou o "escândalo da farra das diárias", agora denominado Movimento pela Transparência Política, está se mobilizando novamente. Desta vez eles querem coletar assinaturas e apresentar, no retorno das atividades da Câmara, um projeto de lei de iniciativa popular visando definir o número de cargos para vereadores que deve compor o Legislativo de Estância Velha.

Atualmente, são nove o cargos de vereador, se mantiver o atual texto da Lei Orgânica (art. 10, Parágrafo único), no próximo mandato, passarão para 13 vagas. Isso significará, apenas em despesa com a remuneração dos vereadores, um acréscimo de 45% nas despesas do Legislativo. Para o Movimento que "o aumento dos cargos de vereadores, infelizmente, não significará maior representatividade de população no Legislativo, mas um custo maior ao Erário Público, aos impostos pagos pelo povo".

- "Vivemos numa democracia representativa e participativa, como cidadãos temos o dever e o direito de intervir, de ocupar os espaços de participação. Esta ação será a primeira feita da iniciativa popular na história do município. Temos espaços legais para, como cidadãos participar, intervir e não ficar como meros expectadores cuja única intervenção no processo é no dia da eleição. – assinalam integrantes do Movimento pela Transparência Política.

Neste sábado, dia 22, a partir das 17h, inicia na Praça 1º de Maio, a coleta de assinaturas para o projeto. Para assinar é necessário ter em mãos o Titulo de Eleitor.

Por DanielRibeiro, de ESTÂNCIA VELHA
NH INTERATIVO:http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo,canal-5.htm