PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

21 DE JANEIRO DE 2011 - 08h53

Projeto de Iniciativa Popular que manter em 9, número de vereadores
O grupo de cidadadãos-eleitores que no inicio de 2010 se movimentou tentando impedir que os vereadores de Estância Velha criassem nove cargos de "assessores parlamentares" e, da mesma forma, se manifestou em julho quando estourou o "escândalo da farra das diárias", agora denominado Movimento pela Transparência Política, está se mobilizando novamente. Desta vez eles querem coletar assinaturas e apresentar, no retorno das atividades da Câmara, um projeto de lei de iniciativa popular visando definir o número de cargos para vereadores que deve compor o Legislativo de Estância Velha.

Atualmente, são nove o cargos de vereador, se mantiver o atual texto da Lei Orgânica (art. 10, Parágrafo único), no próximo mandato, passarão para 13 vagas. Isso significará, apenas em despesa com a remuneração dos vereadores, um acréscimo de 45% nas despesas do Legislativo. Para o Movimento que "o aumento dos cargos de vereadores, infelizmente, não significará maior representatividade de população no Legislativo, mas um custo maior ao Erário Público, aos impostos pagos pelo povo".

- "Vivemos numa democracia representativa e participativa, como cidadãos temos o dever e o direito de intervir, de ocupar os espaços de participação. Esta ação será a primeira feita da iniciativa popular na história do município. Temos espaços legais para, como cidadãos participar, intervir e não ficar como meros expectadores cuja única intervenção no processo é no dia da eleição. – assinalam integrantes do Movimento pela Transparência Política.

Neste sábado, dia 22, a partir das 17h, inicia na Praça 1º de Maio, a coleta de assinaturas para o projeto. Para assinar é necessário ter em mãos o Titulo de Eleitor.

Por DanielRibeiro, de ESTÂNCIA VELHA
NH INTERATIVO:http://www.jornalnh.com.br/site/interativo/interativo,canal-5.htm